O Governo do Tocantins garantirá o pagamento de adicional noturno e insalubridade a todos os profissionais de saúde que atuam, em regime de contrato, nas unidades públicas geridas pelo Estado. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu parecer favorável nessa quinta-feira, 2, pela legalidade da medida.
“Nossas equipes técnicas estão estudando a viabilidade de transformar os contratos firmados para atuação na pandemia da covid-19 em contratos normais, e as gratificações que hoje recebem serem usadas para pagamento de insalubridade e adicional noturno. Se temos recursos para pagar, não vamos economizar com servidores, que fazem muito pela saúde pública tocantinense", afirma o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.
De acordo com o superintendente de Gestão Profissional e Educação na Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), Carlos Felinto, buscou-se entendimento jurídico da Procuradoria Geral do Estado, que avaliou a situação e deu parecer favorável ao pagamento de insalubridade e adicional noturno aos agentes públicos contratados temporariamente.
O secretário de Estado de Saúde, Afonso Piva, ressalta que tal medida visa a equiparação dos servidores. “Realizar o pagamento dessas indenizações se pauta na busca dos interesses da coletividade, reconhecendo os direitos dos servidores, visto que todos estão expostos ao mesmo ambiente de trabalho”, afirma.
Requerimento
Para ter o ao pagamento, o servidor deve procurar o departamento de Recursos Humanos da unidade onde é lotado e preencher o formulário de requerimento. Após isso, os hospitais encaminharão os documentos para análises das equipes da Superintendência de Gestão Profissional e Educação na Saúde, da SES-TO.
