Tag: Proposta de Emenda Constitucional (51 matérias) 325ob

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  Polí­tica 28/05/2025 11h29 Redação

  Câmara analisará PEC da inclusão das guardas municipais entre órgãos de segurança pública 5c2w3y

  De acordo com a PEC, os municípios poderão constituir guardas ou polícias municipais, com atribuições de proteção de seus bens... 6s405n

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  Polí­tica 06/05/2025 11h13 Redação

  Proposta que acaba com reeleição de presidente, governadores e prefeitos volta à pauta do Senado 64413o

  A PEC 12/2022 foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB/GO) para acabar com a reeleição para os Poderes Executivos...

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  Polí­tica 12/11/2024 10h08 Redação

  Carlos Gaguim é o segundo deputado do Tocantins a PEC pelo fim da escala 6x1 1p71v

  Hilton há conseguiu recolher 134 s, mais de 2/3 do número necessário (171) para que a PEC comece a tramitar...

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  Polí­tica 11/11/2024 15h18 Redação

  Deputado Ricardo Ayres assina PEC que propõe fim da jornada 6x1: "o tema merece atenção", defende 721k1r

  Érica Hilton tem se engajado nas redes sociais para pressionar os deputados a em o requerimento de apoio à PEC, que precisa de...

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  Polí­tica 23/08/2024 14h39 Redação

  Promulgada emenda que exige cotas raciais dos partidos x254h

  A PEC, do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), foi relatada pelo senador Marcelo Castro...

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  Opinião 08/05/2024 11h19 Marcelo Aith

  PEC das Drogas: o que esperar com a sua aprovação? 4j6l5l

  Para entender a seriedade da PEC proposta, há de se compreender o conceito e a extensão dos efeitos de...

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  Polí­tica 06/07/2023 23h23 Wellton Máximo/Agência Brasil

  PEC da Reforma Tributária é aprovada com folga na Câmara dos Deputados 6b4m5a

  A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo...

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  Economia 06/07/2023 09h45 Redação

  Reforma tributária terá novos ajustes e será votada até sexta-feira 70yc

  A tramitação da matéria na Câmara começou na quarta (5), com a leitura do parecer preliminar do...

• Estado 09/12/2022 12h05 Redação

  Farmacêuticos afirmam que alteração da previdência será prejudicial 526h46

  Uma reunião dos representantes dos servidores e o governador Wanderlei Barbosa, está prevista para...

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  Polí­tica 29/04/2021 10h51 Redação

  Sisemp lança campanha contra a Reforma istrativa 5b50m

  O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), lançou...

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  Polí­tica 10/12/2020 16h18 Redação

  Policiais Penais reconhecem empenho de Antonio Andrade na aprovação da PEC 15340

  Na tarde dessa quarta-feira, 9, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Tocantins...

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  Polí­tica 09/12/2020 08h48 Redação

  Emenda de Ayres inclui analistas de nível superior na PEC da Polícia Penal 6m4q39

  A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa...

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  Polí­tica 27/10/2020 10h20 Redação

  Olyntho declara apoio à proposta de criação da Polícia Penal do Tocantins y6g30

  Olyntho ressaltou o apoio na aprovação da matéria. "Podem contar com nosso apoio na...

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  Estado 15/10/2020 17h48 Redação

  Governador Carlesse envia, à Assembleia, PEC para criação da Polícia Penal no Estado 3l2y67

  O Governo do Tocantins protocolou, nesta quinta-feira, 15, na Assembleia...

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  Polí­tica 19/06/2020 17h31 Marcelo Brandão/Agência Brasil

  Senado marca para terça-feira votação da PEC do adiamento das eleições 3e45p

  PEC prevê o dia 6 de dezembro como nova data para o primeiro turno das eleições...

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  Polí­tica 06/11/2019 13h14 Redação

  Deputado Damaso manifesta-se contra a extinção de municípios 445f3p

  O Governo Federal apresentou Proposta de Emenda Constitucional que trata do...

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  Estado 30/08/2019 11h40 Adenauer Cunha

  Proposta que prevê liberação de atividades agropecuárias aos indígenas causa desentendimento entre etnias e movimentos 206m2h

  O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) defende que a PEC seja inconstitucional...

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  Polí­tica 28/03/2019 14h48 Redação

  Aprovados projetos do Executivo que dispõem sobre policiais civis e militares 41144v

  Os deputados tocantinenses aprovaram na noite desta última quarta-feira, dia 27, o novo Estatuto dos Servidores da...

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  Polí­tica 27/03/2019 07h56 Marcelo Brandão/Agência Brasil

  Deputados aprovam PEC do Orçamento Impositivo e texto segue para o Senado 6s5s1i

  As chamadas emendas de bancada são as que são apresentadas por deputados e senadores de cada Estado...

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  Estado 13/02/2019 13h13 Redação

  Procurador Geral de Justiça recebe grupo de procuradores do Estado para tratar de PEC que tramita da Assembleia 2m3s9

  Os procuradores foram ao Ministério Público Estadual (MPE) solicitar apoio da instituição, no sentido de...

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  Estado 08/02/2019 17h26 Redação

  Sindicato dos Delegados apoia Associação de Procuradores e rejeita PEC que oferece livre nomeação ao cargo de PGE 4u6mo

  O presidente da Associação de Procuradores do Estado (APROETO), Rodrigo de Meneses, também se...

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  Polí­tica 14/03/2018 16h38 Redação

  Rejeitada PEC que obrigaria o pagamento dos servidores até o dia 5 de cada mês 712z1w

  Apresentada pelo deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) no ano de 2015, a PEC teve parecer favorável do relator...

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  Geral 05/12/2017 08h38 Redação

  Quase 60% dos brasileiros são favoráveis ao aborto em caso de estupro p6z71

  A pesquisa aponta ainda uma relação entre a opinião sobre o aborto e a escolaridade do entrevistado...

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  Polí­cia 15/09/2017 10h46 Redação

  Criação da polícia penal valoriza servidores do Sistema Penitenciário 515q38

  Aprovação pelo Senado da PEC que cria a profissão de Polícia Penal, foi recebida de forma positiva pela Assipen...

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  Polí­tica 10/08/2017 14h51 Redação

  Comissão na Câmara dos Deputados rejeita proposta que pede fim dos cargos de vice 2q3d5x

  Com o resultado, a proposta de reforma política que será encaminhada ao plenário mantém o vice da forma como é hoje...

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  Polí­tica 11/10/2016 15h51 Redação

  Eduardo Siqueira pede a derrubada de veto a projeto sobre idade de ingresso na PM e Bombeiros 2h6z1f

  O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Tocantins para conclamar os parlamentares a derrubarem o veto do governador ...

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  Polí­tica 30/03/2016 12h19 Redação

  Jurista especializado em direito eleitoral repercute possibilidade de proposta para salvar Dilma do impeachment 3ab64

  Nas discussões sobre o tema, a estratégia seria uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) levada ao Congresso pela própria presidente Dilma como uma proposta de unificação nacional...

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  Polí­tica 16/10/2014 07h49 Redação

  Aprovada PEC que torna obrigatória execução das emendas parlamentares; Eli diz que deputados não vão mais ficar com o pires na mão 5ied

  Com a aprovação, a Assembleia Legislativa do Tocantins acompanha o Congresso Nacional que, recentemente, também aprovou matéria semelhante...

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  Polí­tica 12/09/2013 12h14 Redação

  Relator vota favorável a PEC do voto secreto e proposta deve ser votada na próxima semana 5vb5b

  O deputado justificou ainda que o único voto secreto deve ser o do eleitor, “Pois assim é possível assegurar a livre manifestação de sua vontade”, defende Freire Junior ...

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  Polí­tica 06/09/2013 10h07 Redação

  Aprovado requerimento de Dorinha que pede votação da PEC que prevê mais recursos à Cultura v2h1i

  A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o requerimento de autoria da deputada federal Dorinha Seabra Rezende ...