O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB repudiou nesta segunda-feira, 25, por unanimidade, a criação de conselhos estaduais de comunicação para fiscalizar e monitorar a atuação da imprensa no Brasil. O vice-presidente da OAB/TO, Epitácio Brandão, participou da reunião... 4d646u
Atualmente, como ainda não está tipificada no Código Penal brasileiro, para ser punida, a prática precisa ser enquadrada em crimes como o estelionato...